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25 de janeiro de 2022

Lei 1523/97 | Lei nº 1523 de 05 de agosto de 1997

Publicado por Câmara Municipal da Penha (extraído pelo Jusbrasil) - 24 anos atrás

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AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE DÉBITO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA NA RUA D DO JARDIM ITACOLOMI. Ver tópico (1008 documentos)

CLÓVIS BERGAMASCHI, Prefeito Municipal de Penha, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar contratação de débito para extensão de rede de energia elétrica na Rua D do Jardim Itacolomi, Centro neste Município, compreendendo a colocação de 02 (dois) postes, e 02 (duas) luminárias. Ver tópico

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do saldo credor da conta TSIP. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Prefeitura Municipal de Penha, 05 de agosto de 1997.

CLÓVIS BERGAMASCHI

Prefeito Municipal

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